Por uma Política de "menos favor" e de "mais direitos" (Endereçado, especialmente aos leitores tavarenses)

Acabo de ler no jornal Correio do Brasil que, segundo especialistas entrevistados pela Agência Brasil, “a função do vereador está desvirtuada”. Função desvirtuada é função que perdeu o rumo, a virtude, o norte; diz-se ainda aquela função que não tem mais o vigor ou a eficácia de outrora, remetendo a uma disfunção. Função desvirtuada é função corrompida, destorcida, isto é, de algo que foi criado, instituído, planejado para cumprir tal e tal tarefa, e que, no entanto, se desvirtuou, ou seja, já não exerce mais as funções que deveria exercer. É nesse sentido que devemos entender a afirmativa de que no Brasil, “a função do vereador está desvirtuada”.  Mas que função é esta?

De acordo com os códigos legais, especialmente a Constituição Federal, o parlamento tem duas principais funções, quais sejam:

1) Elaborar e aprovar as leis que regem o país (Assembléia de Deputados e Senado), os Estados (Assembleia de deputados) e/ou municípios (Câmara de vereadores);

2) Fiscalizar os atos do executivo.

Ambas as funções devem ser exercida em nome da coletividade e concorrerem para o bem público. Assim, quando elaboram ou aprovam projetos de leis, os vereadores devem pensar e defender os interesses de seus representados. Já na função de fiscalizadores, os vereadores não apenas fiscalizam a administração dos recursos públicos e os atos do executivo (prefeito/prefeita), mas acompanham também o desenvolvimento dos vários setores da administração: saúde, educação, assistência, agricultura etc.

Se observarmos atentamente os atos de nossos representantes legislativos (vereadores) chegaremos facilmente à conclusão de que, em sua grande maioria, eles fazem quase tudo, menos aquilo que lhes compete.  Pensemos, por exemplo, no dia-a-dia do legislativo tavarense: quem de nós não já presenciou ou não soube de vereador/a distribuindo remédio; cestas básicas, fornecendo um carro para pegar ou levar parente para cidades maiores (para o aeroporto ou hospital), pagando consultas médicas para seus eleitores de fato ou potenciais? Embora sejam todas atitudes louváveis, pelo menos para os cristãos, na verdade são atitudes que eu classifico como perversas e intoleráveis quando assumidas por aqueles que deveriam estar em outros locais e exercendo outros papéis. 

Agindo dessa forma, mediante o feitiço da ajuda nossos ilustres representantes conseguem fazer a grande proeza de impedir o surgimento do cidadão  e da cidadã e, assim, ao invés de sujeitos de direitos temos a perpetuação da pobreza e da carência, de sujeitos eternamente dependentes das graças que brotam do coração de seus senhores.

Qual o vereador ou vereadora que agindo dessa forma terá interesse na emancipação do povo? Digo e repito: a maior parte de nosso legislativo atual e dos que se apresentaram como candidatos a câmara municipal,  jamais terá interesse em cumprir com sua função de elaborar/votar projetos de leis e fiscalizar a administração dos recursos públicos pelo executivo, pois a realização de tais funções significa saúde, educação, moradia, assistência de qualidade, lazer, cultura  etc. e tudo isso implica em que aquilo que até então era dado como dádiva, favor, presente, doação, apareça como direito e direito, diferentemente do favor, ninguém poderá cobrar na hora do voto. Que nós, eleitores, saibamos abrir mão dos favores para que possamos nos reconhecer e sermos reconhecidos como sujeitos de direitos.